Centro de Pesquisa Ambiental e Gestão Integrada de Recursos

A gestão de compliance contratual no setor aéreo brasileiro é um tema de crescente relevância. O estudo objetivou desenvolver um framework de práticas de compliance aplicáveis à gestão contratual nesse setor, a partir da análise de documentos e diretrizes de acesso público. Para isso, adotou-se uma abordagem qualitativa, aplicada e descritiva, fundamentada em análise documental de normas, guias institucionais, relatórios setoriais e revisão de literatura especializada sobre governança contratual, integridade e gestão de riscos. Os resultados indicaram avanços na incorporação de cláusulas de integridade e anticorrupção em instrumentos contratuais corporativos, bem como na estruturação de mecanismos de due diligence voltados à gestão de terceiros e fornecedores. Observou-se, entretanto, que a aplicação desses instrumentos apresentou níveis distintos de formalização e maturidade ao longo do ciclo de vida contratual, revelando oportunidades de aprimoramento na integração entre compliance, governança e gestão contratual. Como contribuição aplicada, propôs-se um framework estruturado de práticas, operacionalizado por meio de uma tabela comparativa e um checklist orientativo, com potencial para apoiar profissionais de compliance, gestores de contratos e áreas de governança corporativa na mitigação de riscos legais, regulatórios e reputacionais.

A gestão pública municipal brasileira carecia de ferramentas que integrassem a percepção técnica dos servidores, as demandas da população e a visão estratégica das lideranças políticas para orientar a alocação de recursos e a formulação de políticas. O trabalho adaptou o conceito de dupla materialidade, originário do setor privado e das normas IFRS S1 e S2, para o contexto público, e propôs a Matriz de Materialidade Pública Quadridimensional (MMP 4D). A pesquisa, de abordagem mista (quantitativa e qualitativa), foi conduzida em um município de grande porte do interior do estado de São Paulo e coletou dados de servidores técnicos (N=23) por meio de escala Likert aplicada a 16 temas de risco, da população (N=209, sendo 33 conselheiros municipais) por escolha de três prioridades entre 12 temas, e de lideranças governamentais (N=8) por questionário com escala Likert e vinhetas de decisão. Os resultados revelaram consenso absoluto em torno de Saúde e Segurança Hídrica como prioridades máximas, ao passo que Planejamento Urbano e Insegurança Jurídica emergiram como riscos invisíveis, percebidos apenas internamente. A análise qualitativa identificou o descontrole patrimonial de mais de 430 mil itens como risco operacional grave e negligenciado. A MMP 4D demonstrou capacidade de triangular percepções divergentes e revelar hiatos de percepção entre os grupos, constituindo ferramenta viável para o planejamento orçamentário e a blindagem institucional de municípios.

O setor de saneamento desempenha um papel estratégico para o desenvolvimento socioeconômico nacional, e a alta regulação de suas operações justificou a verificação da consistência dos mecanismos de integridade e compliance. Diante desse cenário, o objetivo foi desenvolver uma metodologia para avaliar a qualidade dos programas de integridade e aplicá-la para verificar o nível de adequação das companhias do setor de saneamento listadas na B3 aos componentes da legislação brasileira anticorrupção. A pesquisa caracterizou-se como descritiva e documental, fundamentada na análise de formulários de referência, políticas internas e documentos públicos oficiais divulgados pelas organizações no exercício de 2024. A metodologia utilizou quinze componentes com critérios de avaliação específicos para apurar o Índice de Aderência Total, um indicador adaptado para mensurar a conformidade de cada companhia. Os resultados evidenciaram uma acentuada heterogeneidade na maturidade das empresas, constatando que o porte e a categoria de registro regulatório não atuaram como fatores determinantes para o desempenho dos programas. Observou-se uma lógica de conformidade voltada ao aspecto documental, com aderência significativa em requisitos estruturais, como independência, padrões de conduta e canais de denúncia, em contraste com lacunas operacionais em registros contábeis, diligências e capacitações contínuas. Concluiu-se que o fortalecimento da integridade no setor depende da evolução do modelo estritamente formal, demandando a efetiva implementação de mecanismos operacionais e a disseminação contínua de uma cultura de integridade.